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Comissões criadas apenas pra dizer "Amém" não são exclusividade de Piçarras e nem da pauta do Plano Diretor

A revisão do Plano Diretor é a deixa perfeita para administrações pouco comprometidas com o desenvolvimento sustentável entregarem o futuro das cidades a interesses privados. Essa é uma das constatações a que o leitor do Expresso das Praias talvez já tenha chegado ao acompanhar nossa cobertura a respeito. E essa é também a conclusão a que chegou o promotor de Justiça Luiz Felipe Czesnat ao denunciar o prefeito Leonel Martins pela revisão do Plano Diretor de Balneário Piçarras.

O primeiro passo para tentar alcançar esse objetivo foi articular um conselho formado por familiares e empresários que representem apenas o setor a ser beneficiado: o da especulação. Assim, o debate ficou restrito aos temas que interessam a esse grupo hegemônico ao qual a própria família do prefeito/empreiteiro está ligada. Inclusive com parentes que ocupam vaga de “representantes do terceiro setor” no conselho.

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Nesse círculo fechado, a pauta que interessa é uma só: a verticalização da cidade. Não como estratégia inteligente para ocupar áreas com grande concentração populacional. Até porque essa não é a realidade local. A lógica é inversa e o objetivo é apenas valorizar áreas do interesse de quem vai lucrar com a mudança na lei. Isso sem que nenhuma contrapartida seja apresentada pelos impactos que vai gerar. Sem nenhum estudo ou planejamento para ampliação da infraestrutura urbana.

Embora neguem, a proposta de verticalização defendida pela Prefeitura e pela empresa “Le Padron” não é nova. Segue o mesmo “padrão” que a especulação imobiliária tenta impor a todo o litoral catarinense e que foi rejeitado recentemente em Penha graças à pressão popular.

No município vizinho, a comunidade já percebeu que o único fator levado em conta para liberar a verticalização em áreas sensíveis como a orla da Praia de Armação é sempre o lucro dos especuladores.

Quando se constata essa realidade, entende-se por que em Piçarras o debate em torno do Plano Diretor é sempre restrito e a reportagem do Expresso das Praias nunca tem acesso às propostas em discussão. Porque não há o mínimo interesse daqueles que se acham donos da cidade em estimular a participação popular nesse debate.

Mas desta vez esse plano pode não dar certo. Como constatou o inquérito, mesmo com todas as restrições arbitrárias que nos foram impostas, conseguimos acompanhar o processo e denunciar irregularidades. E o Expresso das Praias tem leitores como o nosso entrevistado Gilberto D’Ávila Rufino. A investigação conduzida a partir da denúncia feita por ele ao promotor Czesnat esclarece de forma muito didática como a prática de esvaziar o debate é estratégica para deturpar planos que deveriam refletir anseios da coletividade.

A esse trabalho que resultou em mais de 1.200 páginas, há que se acrescentar apenas um detalhe:

Essas comissões criadas apenas para atender a formalidades legais não são exclusividade de Piçarras e nem da pauta do Plano Diretor. Algumas de fato representam setores diversos e atuam de forma concreta para construir políticas públicas de forma participativa. Muitas, porém, servem apenas para dizer “Amém”.

E se não há pressão política nem interesse popular para democratizar o debate, só a Justiça pode questionar esse plano de manipulação da democracia. Porque os gestores por vontade própria não o farão.

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Leandro Cardozo de Souza
Author: Leandro Cardozo de SouzaEmail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
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