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Governo de Balneário Piçarras reduzir a folha de pagamento, mas não investiu o mínimo em Educação

Da Região - Os municípios de Barra Velha e Balneário Piçarras continuam gastando mais do que o permitido com folha de pagamento. É o que revelam os relatórios de gestão fiscal do primeiro quadrimestre de 2018, apresentados na última semana de maio em audiências pouco frequentadas pela comunidade.

Em Balneário Piçarras, a Receita Corrente Líquida nos últimos 12 meses estava prevista em R$ 85.240.776,65, mas superou a expectativa e fechou em R$ 86.937.760,43. No quadrimestre a receita foi de R$37,3 milhões e as despesas liquidadas somaram R$26,7 milhões, um superávit de R$10,6 milhões.

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Esse aumento na arrecadação provocado principalmente pelo aumento na cobrança do IPTU fez aliviar momentaneamente a corda que há meses enforca a administração local quando o quesito é gastos com pessoal. O índice de comprometimento da folha estava em 56,49% e caiu para 52,42%, no entantocontinua acima do limite permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal que é de 51,3%. No legislativo o gasto é menor e continua dentro das exigências da lei: 2,59%.

Em Saúde, onde é exigido que o município aplique pelo menos 15% da sua receita, a gestão de Leonel Martins (PSDB) teve um percentual de 19,99% de despesa já liquidada. Em Educação, que tem o percentual mínimo estipulado em 25% anual, o município liquidou 18,31%.

Em Barra Velha a situação com a folha de pagamentos é ainda mais preocupante. Com a Receita Corrente Líquida em R$86.904.361,11, quase nove milhões abaixo do que estava previsto, a gestão de Valter Zimmermann (PSD) viu seu comprometimento com gastos pessoais aumentar alcançando o índice de 56,64%. Por outro lado, o município cumpriu a LRF no quesito de aplicação em Saúde (24,86%) e Educação (13,44%).

Durante a sessão da Câmara de Vereadores dessa quinta-feira, 07, o vereador Thiago Pinheiro (PSB) apresentou a lista de cargos comissionados já nomeados. Segundo ele, dos 120 à disposição, 98 deles estão ocupados. Além disso, o problema também pode estar no quadro de servidores com contratos temporários onde o inchaço é alto. O vereador cobrou ações imediatas do executivo quanto à diminuição desse número para que a situação contábil do município volte ao que exige a Lei de Responsabilidade Fiscal.

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