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Votação começa na última sessão do ano, marcada para a próxima terça-feira (12)

Piçarras - A atualização da planta genérica de valores dos imóveis deve entrar em discussão novamente na Câmara de Vereadores na última sessão ordinária do ano. O projeto do prefeito Leonel Martins (PSDB) que atualiza o valor base para cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) foi lido na sessão do dia 05 e começa a ser discutido e votado na próxima terça-feira (12). Como a proposta precisa passar por duas votações, uma sessão extraordinária deve ser marcada para antes do fim do ano.

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Esta é a segunda tentativa de reajuste em quatro anos. A primeira foi aprovada pela Câmara em 2013 e suspensa pela Justiça Local, que considerou abusiva a medida por gerar aumentos de até mil por cento. A decisão em favor da Associação de Moradores do Bairro Santo Antônio e do Partido Progressista, mantida por todas as instâncias até o Supremo Tribunal Federal (STF), levou em conta a falta de critérios para estabelecer os percentuais.

Em justificativa lida nesta semana, o prefeito afirma que desta vez as avaliações foram realizadas por engenheiros e corretores de imóveis de uma empresa contratada pela Prefeitura.  De acordo com o Portal da Transparência, o município pagou à Geomais Geotecnologia LTDA R$ 605 mil para realização desse estudo entre maio e setembro deste ano.  

Com gastos na folha de pagamento acima do limite prudencial, o governo afirma que o aumento na arrecadação deve ser aprovado para que investimentos sejam assegurados.

- Na hipótese de não atualizar o valor venal dos imóveis urbanos o déficit tributário torna-se cada vez mais aparente, dificultando a saúde financeira do Município - afirma o prefeito ao lembrar que a planta já não é atualizada há mais de 11 anos.

Novos valores

As regiões mais valorizadas estão situadas na orla da praia, ao longo das avenidas Nereu Ramos, Emanoel Pinto e Beira Rio. Nesses locais, o metro quadrado para fins de cálculo dos impostos municipais pode chegar a custar mil reais. Em regiões centrais e nos bairros os valores variam entre R$ 200 e R$ 800. Já em locais mais isolados ou sem infraestrutura urbana oscilam de R$ 70 a cem reais, como é o caso da Rua Ilhota, no bairro Itacolomi.

Como forma de amenizar o impacto financeiro inicial do reajuste sobre os impostos municipais, o projeto do prefeito prevê uma redução temporária nas alíquotas dos impostos municipais (IPTU e ITBI) e sua gradual retomada até 2020. Confira a tabela:

Imóvel edificado:

Exercício   Alíquota

2018         0,6%

2019        0,8%

2020        1,0%

 Imóvel não edificado em rua não pavimentada:

2018       1,1%

2019      1,3%

2020       1,5%

 Imóvel não edificado em rua pavimentada:

2018       1,2%

2019       1,6%

2020       2,0%

Entre os corretores é consenso que a planta atual não condiz com os valores praticados pelo mercado imobiliário. Mas as mudanças geraram dúvidas e protestos. Um grupo  já se reuniu para ter acesso ao estudo que determinou os critérios para a atualização.

- O valor venal deve ser real e justo. Alguns realmente precisam ser atualizados, mas isso deve ser feito de forma mais criteriosa e ponderada - reconhece o corretor Éder Pereira, para quem este não é o melhor momento e nem a melhor forma de se atualizar a planta.

Ele diz que se assustou ao ver os valores e lembra que Balneário Piçarras já cobra uma das maiores alíquotas (3%) de Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). Além disso, com a planta de valores atual, o município já tem o sétimo IPTU mais caro do estado.

Alternativa em debate

O líder da oposição, Gercino Medeiros (PP), se mostrou contrário ao projeto. Ele afirma que a tentativa de aumentar tributos virou rotina como única opção para realizar investimentos sem cortar gastos com pessoal.

- Eu quero ver ir pra Brasília buscar recurso de lá, igual a gestão anterior fazia. A maioria já disse que vai ser contra, mas se ele ganhar, eu entro na justiça de novo. Já sei o caminho - dispara.

Diante das manifestações contrárias, os vereadores passaram a discutir ajustes na proposta para redução temporárias de alíquotas. Segundo o presidente da Câmara, João Bento Moraes (PSDB), a proposta é de uma redução temporária de 0,2% em 2018, gradativamente retomada em 0,1% ao ano até 2024.

- A [nova] planta de valores está justa. A atualização foi feita em 50% sobre o valor imobiliário. Terrenos de 400 mil serão cobrados impostos sobre 200 mil, por exemplo - garante o vereador.

João Bento afirma que as mudanças no projeto só vão ser apresentadas se o prefeito concordar.

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Edição: Leandro Cardozo de Souza
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