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Oposição aponta favorecimento à primeira dama; Prefeitura justifica com decisão do STF

Barra Velha - O projeto do prefeito Valter Zimmermann (PSD) para anular a proibição de nomear parentes em cargos de alto escalão foi aprovado por maioria em primeira votação na Câmara de Vereadores, dia 12. A proposta para alterar a Lei Orgânica do Município deve voltar a ser discutida nas próximas sessões, terças e quartas-feiras, com transmissão ao vivo pelo site da Câmara.

Na votação desta semana o placar ficou em 6 a 3 a favor do projeto. Votaram sim: Alex Palmital (PSD), Mauricio Simas (PSD), DR Jorge (DEM), Marcelo Nogaroli (MDB), Marciel Berlim (PSB) e Tainha (PPS). Votaram contra: Nando (PP), Juliano Bernardes (MDB) e Thiago Pinheiro (PSB).

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Para os críticos da medida, o projeto visa beneficiar diretamente a primeira dama Soneiva Cruz, que ocupa o cargo de Secretária de Assistência Social, com salário de R$7 mil. A situação é proibida pelo inciso II, artigo 18 da Lei Orgânica Municipal, que veta a nomeação de servidores comissionados ou de confiança, que tenham parentesco até terceiro grau com Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores. Ainda na alínea C o veto é estendido também àqueles que tenham união estável ou sociedade de fato.

No novo projeto enviado para a Câmara, Valter Zimmermann quer incluir a alínea d, que vai tratar como exceção cargos políticos como: secretários, controlador geral, procurador e presidentes de fundação.

STF tem parecer favorável

A Procuradoria Geral do Município justifica que a alteração é possível tendo em vista que o Supremo Tribunal Federal (STF) já deu pareceres favoráveis a casos como esses. Segundo o procurador, Rafael Michereff, a Súmula Vinculante nº 13 autoriza em caráter de excepcionalidade a nomeação de parentes para cargo político. Assim, diz ele, a intenção é “aprimorar a lei maior do município”, que no momento “não se coaduna com o entendimento da Suprema Corte”.

“Qualquer decisão em sentido contrário é andar na contramão do entendimento pacificado pelo STF” - argumenta Michereff.  Confira a nota na íntegra.

O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos, Jossias Coutinho, afirma que já tramita no Ministério Público um inquérito civil que apura o fato, incluindo a nomeação da primeira dama. Ele explica que entrou com uma denúncia ainda em 2017 na época da nomeação.

“Com certeza nós não concordaremos com isso e vamos ficar em cima para que os vereadores rejeitem essa alteração”.

Votação

Favorável ao projeto, o presidente da mesa, Alex Palmital justificou o voto com base no trabalho desenvolvido por Sol Cruz à frente da Assistência Social. Ele afirmou ainda que muitas ex-primeiras damas também foram secretárias:

“Muitas pessoas de Barra Velha e demais cidades que criticam o trabalho da primeira dama ou do marido da prefeita, não sabem o que a família passa. Por que muitas dessas pessoas deixam de estar com suas famílias para ajudar os outros”, defendeu Palmital.

Do lado da oposição, Thiago Pinheiro (PSB) afirma que o projeto fere o princípio da impessoalidade na administração pública.

“A nomeação de parentes é alvo de críticas em todas as esferas de todos os poderes políticos, não se trata de uma análise da atual situação das nomeações e sim da possibilidade que ficará aberta para que qualquer gestor municipal possa nomear parentes” - declarou ao Expresso das Praias.

Se aprovado, o projeto de lei só precisará da sanção do prefeito Valter Zimmermann para entrar em vigor.

 

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