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Proposta de verticalização à beira-mar levou o Ministério Público a intervir

PIÇARRAS - A revisão do Plano Diretor de , alvo de polêmica, foi analisada nesta semana pelo promotor de justiça Luís Felipe de Oliveira Czesnat a pedido do Expresso das Praias. Uma das críticas feitas refere-se à proposta de verticalização das edificações à beira-mar. Para o promotor Luís Felipe:

“Não há problema algum em desenvolver uma região, desde que isso seja feito de forma organizada. Os números apontados para as construções parecem não apresentar nenhum estudo de como se chegou a tal resultado. É necessário avaliar uma série de fatores estruturais, como o número de ruas, quantidade de estacionamento, implicações nas condições de trânsito e conservação de mata nativa. [...]”, observa.

Uma reunião extraordinária, ainda sem data definida, deverá ser agendada pelo colegiado responsável pela revisão do Plano Diretor para que se analisem as ponderações feitas pelo Ministério Público.

 

O que se discute é, também, a ampliação da área urbana e a redefinição de locais específicos para o desenvolvimento industrial, empresarial e residencial. Mas, além do zoneamento, a massiva verticalização à beira-mar é o que mais preocupa. A proposta prevê que a outorga onerosa (forma prevista em lei para exercer o direito de construir de acordo com o coeficiente máximo estabelecido pelo zoneamento, mediante contrapartida prestada pelo beneficiado à sociedade) poderá ser adotada, inclusive em pontos da orla da praia onde, atualmente, a altura máxima é de quatro pavimentos. Com o novo Plano Diretor, passaria para um sistema de escalonamento nas quadras próximas às faixas de areia.

“No ano passado houve uma consulta pública na Câmara de Vereadores para oportunizar a comunidade em questionar o Plano Diretor, porém, a maioria não compareceu. Mais tarde, o Ministério Público, após receber manifestações e denúncias, recomendou que a Câmara não fizesse a votação do projeto, pois era necessária uma avaliação, processo que se iniciou em janeiro, com a apresentação das ponderações em agosto”, explica o conselheiro do colegiado responsável pela elaboração do documento, Éder Pereira.

Controvérsia

Para o Delegado da Defesa Civil e do Meio Ambiente de Santa Catarina, Marcos Junghans, representantes do colegiado (composto por empresários, profissionais do ramo imobiliário e da construção civil) querem alterações que beneficiassem as demandas do setor sem levar em conta as demandas da comunidade. Ele lembra que os requerimentos voltados para estes setores, como a elevação de perfil e altos gabaritos de construção, foram rejeitados pela população.

 

Entretanto, Pereira afirma que havia expectativa em relação às construções.

“Muitas pessoas estavam ansiosas pela liberação das construções de prédios altos na beira-mar, pois acreditam que isso beneficia a cidade”.

Contudo, há concepções diferentes sobre o significado de “beneficio”, principalmente no que diz respeito a infraestrutura urbana necessária para tal:

“O problema é que os empreendedores querem construir prédios bastante altos, que seguem padrões de Balneário Camboriú ou Copacabana (RJ), com gabaritos acima de 20 andares na orla da praia de Balneário Piçarras. Existe estrutura para o saneamento básico? Há captação de esgoto necessária? Outro ponto é o sombreamento da praia, em caso de gabaritos acima de 15 andares na orla [...]”, ressalta Junghans.

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Verticalização já foi alvo de protesto durante audiência na Câmara Municipal (Foto: Divulgação | Arquivo)

Mais participação

O promotor Czesnat defende a importância de se envolver a população neste debate.

“Os interesses da comunidade podem evitar que aconteça um alto número de verticalização, em uma cidade que não possui condições adequadas para tal. [...] A participação da comunidade é indispensável. A minha ideia não é atravancar o progresso da cidade, mas que haja maior diálogo com a população e de forma responsável”, explica o promotor Czesnat.

Éder Pereira lembra que houve divulgação das reuniões para revisão do plano diretor, abertas, em locais públicos, em horário comercial:

“Quem não se posicionou foi por falta de interesse, pois houve divulgação, houve convite. [...] O Plano foi feito por pessoas que estavam alinhadas e comprometidas, mesmo com divergências de opiniões, mas em prol de melhorias para a cidade. Nem tudo o que está no projeto eu concordo, mas durante o processo eu tive espaço para argumentar e expor meu ponto de vista”.

Pereira informa que haverá uma reunião extraordinária, ainda sem data definida, com o colegiado, para discutir as ponderações feitas pelo Ministério Público. Prefeitura e Secretaria de Planejamento não se pronunciaram.

 
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