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Construção de marinha ou centro de eventos depende de regularização da área

PENHA - O Governo Municipal afirmou ao Expresso das Praias nesta semana que está disposto a abrir mão do decreto de utilidade pública da área em que se realiza a Festa do Marisco caso o projeto privado para construção de uma marina no local se mostre viável. A obra que vem sendo anunciada há mais de dez anos foi apresentada novamente por um grupo de empresários na segunda-feira (12), durante reunião da Câmara de Vereadores. Eles estimam um investimento de cerca de R$ 200 milhões que deve gerar em torno de 2 mil empregos. Mas, para a Secretaria de Governo, ainda não há informações que assegurem a execução do projeto.

Confira o podcast:

O “Marina Penha & Resort” ficaria localizado junto à foz do Rio Iriri, de frente para a Avenida Nereu Ramos. Atualmente, o imóvel é alugado ao Município em troca de pagamento de IPTU. Mas cerca de 26 mil metros quadrados não têm registro porque se trata de área de Marinha. Tanto o município quanto os empresários solicitam junto à Secretaria de Patrimônio da União (SPU) o uso do espaço. A Prefeitura considera que a área é de utilidade pública para a construção de um centro de eventos.

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Na tribuna da Câmara, o diretor da Refúgio Del Rey, André Lobo Douat, lembrou que os trâmites para construção da marina tiveram início em 2009, com uma audiência pública para discutir o projeto.

“Tivemos vários problemas ao longo desse tempo, com o falecimento de alguns sócios [Entre eles, João Batista Sérgio Murad – o Beto Carrero] e também a crise dos últimos anos. Mas agora nós temos um grupo de investimento e os trâmites burocráticos mais complicados estão todos resolvidos”, afirma.

Para o grupo que representa o “Marina Penha & Resort”, um decreto assinado pelo prefeito Aquiles da Costa em 2017 é o principal entrave.

“Viemos pedir que os vereadores nos ajudem a implantar este projeto. O que era mais difícil, neste momento de crise, é trazer investidores e nós conseguimos”, pediu a diretora da Flama, Rose Simm na Câmara.

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Licenciamento ambiental para o projeto de complexo hoteleiro e náutico venceu em 2013 (Reprodução | Divulgação)

“Infelizmente, isso não existe”, afirma secretário sobre possibilidade de Marina sair do papel

Procurado pelo Expresso das Praias, o secretário de governo de Penha, Eduardo Bueno, afirma que há 20 anos se fala na construção de uma marina, mas o projeto não avança:

“Dona Rose, no uso da tribuna, falou no investimento de R$ 200 milhões e dois mil empregos. Se fosse 50 empregos, o prefeito já revogaria o decreto... Então, se ela tiver algo de fato, concreto, que vai sair um investimento, é lógico que o prefeito revogará o decreto imediatamente, mas infelizmente isso não existe”.

André Lobo Douat, rebate as afirmações:

“Os investidores foram lá, em público, na Câmara de Vereadores e disseram que vão investir... ”, afirma.

Segundo ele, se não houverem alterações significativas no projeto original, o Instituto do Meio Ambiente (IMA) não deverá exigir um novo Estudo de Impacto Ambiental.

“Nós já demos entrada nesse licenciamento, só que para isso continuar precisamos da certidão de viabilidade da construção... Nós protocolamos em janeiro e ainda não recebemos”.

A regularização junto à SPU, de acordo com ele, também depende do certificado que cabe ao município expedir.

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