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Decisão colegiada foi tomada sem a participação dos trabalhadores
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PIÇARRAS - Uma portaria publicada no Diário Oficial do Estado dia 1º, autorizou a retomada das atividades da construção civil nesta semana. Além de construtoras, empreiteiras e profissionais autônomos do setor também estão autorizados a reabrir estabelecimentos comerciais que fornecem material de construção.

A medida foi determinada após reunião do Núcleo Econômico, que engloba a equipe do Governo do Estado, as principais entidades do setor produtivo e representantes do Parlamento, da Federação dos Municípios (Fecam) e do Ministério Público. Na sexta-feira (02), o governador Carlos Moisés anunciou também a permissão para os corretores de imóveis voltarem a atuar.

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Em Balneário Piçarras, ficam autorizadas as atividades vinculadas à Construção Civil, inclusive aquelas prestadas por profissionais liberais ou autônomos, englobando construção de edifícios, obras de infraestrutura e serviços especializados para construção.

Além disso, está também autorizado o funcionamento dos estabelecimentos comerciais de materiais de construção, ferragens, ferramentas, material elétrico, cimento, tintas, vernizes e materiais para pintura, mármores, granitos e pedras de revestimento, vidros, espelhos e vitrais, madeira e artefatos, materiais hidráulicos, cal, areia, pedra britada, tijolos e telhas.

As atividades liberadas devem cumprir as determinações da Prefeitura de Balneário Piçarras para o setor. Caso haja o não cumprimento, as denúncias podem ser feitas para a Secretaria de Planejamento, Coordenadoria da Defesa Civil Municipal ou ainda para a Vigilância Sanitária, quando pertinente.

As empresas devem respeitar normas de distanciamento social e liberar do trabalho as pessoas do grupo de risco.

Segundo o governador, a medida busca dar tratamento igualitário ao setor da construção civil, uma vez que as obras públicas foram retomadas no começo da semana.

“A retomada gradativa das atividades precisa ocorrer de forma segura e as reuniões do Núcleo Econômico nos levam a ter mais estabilidade na tomada das decisões”, afirmou.

Além do governador, participaram da reunião de quarta-feira a vice-governadora Daniela Reinehr, secretários de estado. representantes dos prefeitos e entidades empresariais, Ministério Público e Assembleia Legislativa. Não houve registro da participação de representantes dos trabalhadores do setor envolvido.

Acompanhando a Portaria 214/2020 do Governo do Estado de Santa Catarina, o Governo Municipal de Balneário Piçarras elaborou o Decreto 036/2020, que flexibiliza a atividade da construção civil na cidade, nos termos determinados pelo Estado. Obras e estabelecimentos comerciais do ramo deverão seguir obrigações sanitárias estabelecidas pelo município.

Segundo o Governador Carlos Moisés, a liberação proporciona um tratamento igualitário ao setor da construção civil, uma vez que as obras públicas já haviam sido retomadas no começo da semana. O Chefe do Executivo Estadual salienta que as empresas precisarão respeitar as normas de distanciamento social e de liberação do trabalho de pessoas do grupo de risco.

“Nós concluímos que havia um tratamento desigual e precisávamos distensionar o setor da construção civil. A decisão vai nesse sentido. As empresas precisarão respeitar as normas estabelecidas pelo Governo do Estado. A retomada gradativa das atividades precisa ocorrer de forma segura e as reuniões do Núcleo Econômico nos levam a ter mais estabilidade na tomada das decisões”, afirmou o governador.

 

Obrigações Sanitárias

  • Obras com mais de cinco trabalhadores devem cumprir as obrigações:
  • Regime de escala dos trabalhadores, mantendo quantitativo mínimo para garantir a qualidade do serviço prestado, priorizando o trabalho remoto para os setores administrativos;
  • Priorização do afastamento, sem prejuízo de salários, de trabalhadores de grupo de risco, tais como pessoas com idade acima de 60 (sessenta) anos, hipertensos, diabéticos, gestantes, imunodeprimidos e pessoas com doenças crônicas, bem como aqueles que coabitam com pessoas dos grupos de risco;
  • Os trabalhadores que estiverem com febre ou sintomas respiratórios (tosse, coriza, falta de ar) devem ser afastados das atividades e orientados a procurar a unidade de saúde;
  • Utilização, se necessário, de veículos de fretamento para transporte de trabalhadores, ficando a ocupação de cada veículo limitada a 50% (cinquenta por cento) da capacidade de passageiros sentados, bem como o fornecimento de álcool 70% ou substância equivalente para a higienização do trabalhador ao ingressar no veículo;
  • Garantia de um rodízio de trabalhadores em funções similares, nos locais no canteiro de obras, com paralisações visando à higienização dos mesmos;
  • Deve ser fornecida água potável, filtrada e fresca para os trabalhadores;
  • Deverá ser intensificada a limpeza das áreas com desinfetantes próprios para a finalidade, bem como a desinfecção com álcool 70%, quando possível, sob fricção de superfícies expostas, como maçanetas, mesas, balcões, interruptores, elevadores, banheiros, lavatórios e áreas comuns dos canteiros de obras;
  • Disposição de lavatórios exclusivos para a higiene das mãos na área de realização das refeições e próximos aos banheiros, com sabonete líquido inodoro antisséptico ou sabonete líquido inodoro e produto antisséptico, toalhas de papel não reciclado ou outro sistema higiênico;
  • Manutenção das áreas ventiladas, incluindo a área de realização das refeições dos trabalhadores e locais de descanso.
  • Orientação aos trabalhadores sobre a necessidade de intensificar a higienização das mãos, principalmente antes e depois da manipulação de alimentos, do uso do banheiro, e de toques na região do rosto;
  • A empresa deverá disponibilizar nos ambientes de convivência dos canteiros de obras cartazes explicativos referentes aos cuidados de saúde relacionados ao novo coronavírus;
  • O trabalhador deve receber as orientações necessárias para a utilização e correta limpeza dos Equipamentos de Proteção Individual por ele utilizado dentro dos canteiros de obras;
  • A higienização com álcool-gel 70% ou preparações antissépticas ou sanitizantes de efeito similar de todas as pessoas que ingressem ou saiam dos canteiros de obras.

Estabelecimentos comerciais do ramo da Construção Civil:

  • Priorização do afastamento, sem prejuízo de salários, de trabalhadores de grupo de risco, tais como pessoas com idade acima de 60 (sessenta) anos, hipertensos, diabéticos, gestantes, imunodeprimidos e pessoas com doenças crônicas, bem como aqueles que coabitam com pessoas dos grupos de risco;
  • Priorização de trabalho remoto para os setores administrativos;
  • Adoção de medidas internas, especialmente aquelas relacionadas à saúde no trabalho, necessárias para evitar a transmissão do coronavírus no ambiente de trabalho;
  • Utilização, se necessário, de veículos de fretamento para transporte de trabalhadores, ficando a ocupação de cada veículo limitada a 50% (cinquenta por cento) da capacidade de passageiros sentados, bem como o fornecimento de álcool 70% ou substância equivalente para a higienização do trabalhador ao ingressar no veículo;
  • Providenciar o controle de acesso, a marcação de lugares reservados aos clientes, o controle da área externa do estabelecimento, bem como a organização das filas para que seja mantida a distância mínima de 1,5 m (um metro e cinquenta centímetros) entre cada pessoa;
  • Estabelecer que as pessoas que acessarem e saírem do estabelecimento façam a higienização com álcool-gel 70% ou preparações antissépticas ou sanitizantes de efeito similar, disponibilizando em pontos estratégicos como na entrada do estabelecimento, nos corredores, balcões e mesas de atendimento dispensadores para uso dos clientes e funcionários;
  • O ingresso no estabelecimento será feito em número proporcional à disponibilidade de atendentes, evitando aglomerações em seu interior;
  • Deve ser dado atendimento preferencial e especial a idosos, hipertensos, diabéticos e gestantes, garantindo um fluxo ágil de maneira que estas pessoas permaneçam o mínimo de tempo possível no interior do estabelecimento;
  • Manter todas as áreas ventiladas, incluindo caso exista, os refeitórios de funcionários e locais de descanso;
  • Os trabalhadores devem ser orientados a intensificar a higienização das mãos, principalmente antes e depois do atendimento de cada cliente, após uso do banheiro, após entrar em contato com superfícies de uso comum como balcões, corrimões, teclados de caixas, etc;
  • Realizar procedimentos que garantam a higienização contínua do estabelecimento, intensificando a limpeza das áreas com desinfetantes próprios para a finalidade e realizar frequente desinfecção com álcool 70%, quando possível, sob fricção de superfícies expostas, como maçanetas, mesas, teclados, mouses, materiais de escritório, balcões, corrimões, interruptores, elevadores, balanças, banheiros, lavatórios, entre outros;
  • Nos locais onde há uso de máquina para pagamento com cartão, esta deverá ser higienizada com álcool 70% ou preparações antissépticas após cada uso;
  • Qualquer equipamento que possua painel eletrônico de contato físico deverá ser higienizados com álcool 70% ou preparações antissépticas, após cada uso;
  • Os trabalhadores que estiverem com febre ou sintomas respiratórios (tosse, coriza, falta de ar) devem ser afastados das atividades e orientados a procurar a unidade de saúde.
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