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Plano Diretor - Piçarras

  • Com o verão batendo à porta, estado, municípios, moradores e empresas correm contra o tempo para solucionar ou, ao menos, amenizar problemas recorrentes de cidades que cresceram sem planejamento urbano adequado.

  • Interessados precisam procurar a Secretaria de Assistência Social

    Interessados devem procurar a Secretaria de Assistência Social para fazer o cadastramento. Os documentos necessários são o recibo de compra e venda do imóvel, conta de água e luz comprovando a residência, e cópia dos documentos pessoais.

  • Estarão dispostos os prefeitos a dispensarem tempo de seus mandatos para executar ações às quais a população sequer dá atenção? Aplicar multa, dragar rios e enterrar tubos nunca foi prioridade para o eleitor brasileiro. O que rende muitos votos, isto sim, é o discurso pronto, cheio de meias verdades e condizente com o que dita o senso comum. 

  • Mudar o censo comum é a principal tarefa

    Nas cidades do litoral, onde há tempos se espera por um desenvolvimento impulsionado pela superocupação do solo, o preço dessas políticas que só visam o favorecimento dos especuladores já nos é cobrado no presente. Ruas engarrafadas, sem calçadas; bairros inteiros sem água; quedas constantes de energia e praias contaminadas por esgoto são apenas alguns dos exemplos mais flagrantes desse “planejamento”. 

  • Proposta de verticalização à beira-mar levou o Ministério Público a intervir

    Uma reunião extraordinária, ainda sem data definida, deverá ser agendada pelo colegiado responsável pela revisão do Plano Diretor para que se analisem as ponderações feitas pelo Ministério Público. O Expresso das Praias ou as opiniões de representantes do setor imobiliário, público e da sociedade civil. As principal crítica refere-se à proposta de verticalização das edificações à beira-mar.

  • Comissões criadas apenas pra dizer "Amém" não são exclusividade de Piçarras e nem da pauta do Plano Diretor

    Essas comissões criadas apenas para atender a formalidades legais não são exclusividade de Piçarras e nem da pauta do Plano Diretor. Algumas de fato representam setores diversos e atuam de forma concreta para construir políticas públicas de forma participativa. Muitas, porém, servem apenas para dizer “Amém”.

  • Dr. Gilberto Rufino também teve acesso negado ao processo de revisão

    Advogado e pesquisador Gilberto D’Ávila Rufino é referência nacional  em gerenciamento costeiro. Ele é o autor da denúncia que levou ao processo que investiga manipulação do Plano Diretor para beneficiar especuladores. 

  • Inquérito aponta falta de transparência e direcionamento para favorecer apenas construtoras e especuladores

    Inquérito aponta falta de transparência e direcionamento para favorecer apenas construtoras e especuladores. Caso a Justiça julgue procedente a ação, projeto apresentado pelo prefeito para alterar as leis de zoneamento, uso, parcelamento e ocupação do solo deverá ser considerado nulo e refeito. Sob nova orientação técnica, a proposta, com as emendas, mapas e anexos deverá finalmente ser tornada pública e avaliada de forma coletiva, em pelo menos seis audiências públicas com os mais variados setores da sociedade.

  • Prefeitura é acusada de descartar proposta anterior para implementar modelo de verticalização, Procuradoria nega

    Enquanto para um segmento da comunidade o projeto inicialmente conduzido pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC/PR) está sendo descartado, para o governo municipal “o que será feito é uma atualização das informações desta proposta”. A prefeitura afirma que está em contato com os conselheiros para saber quem tem interesse em continuar participando do núcleo gestor, que deve ser formado por representantes da sociedade civil, membros da prefeitura, líderes de associações comunitárias e representantes do setor privado eleitos pelo segmento. 

  • Escalonamento de prédios nas quadras próximas à faixa de areia é o principal ponto de debate. Atualmente não há escalonamento. A altura máxima permitida é de cinco pavimentos. Em reunião de 04 horas, poucas questões foram esclarecidas para população que não foi chamada a participar do processo

  • Assuntos como esse deveriam estar sendo amplamente debatidos e divulgados por meio da revisão do Plano Diretor. Mas o prefeito quer invalidar estudo já elaborado e pago município para que uma nova proposta seja apresentada. Nos bastidores, se comenta que a intenção é direcionar as mudanças para liberar a construção de grandes prédios na orla. A ideia já foi defendida abertamente pela atual gestão.

  • Reunião será dia 1º de março, a partir das 19h, na Câmara de Vereadores. Moradores contrários à liberação de grandes prédios na orla criticam a participação de corretores de imóveis na elaboração do Plano e da dificuldade de participar das reuniões do conselho, realizadas sem divulgação e em horários comerciais.  

  •  Sonoro “NÃO!” ecoou pelo salão paroquial da Capela São João Batista durante a Conferência da Cidade nesta segunda-feira (15). A proposta visava permitir a verticalização do entorno do Trapiche e da capela construída em 1759.

  • As avaliações preliminares da alta temporada antecipam resultados positivos para quem depende do agito dessa época para impulsionar os negócios, mas confirmam o diagnóstico de que o planejamento para suportar esse movimento intenso ainda está aquém do necessário. E não são os problemas - já habituais - de queda de energia ou falta d’água em horários de pico que confirmam essa constatação. Com esses obstáculos, muitos até já se acostumaram. O que deixa claro que o planejamento das cidades está equivocado é a pauta de desenvolvimento ora em debate.

  • A proposta que deve ser discutida e votada na Câmara de Vereadores chama a atenção em diversos pontos, entre eles: alterações no macrozoneamento, parcelamento do solo, sustentabilidade e altura das edificações.  Com a chamada outorga onerosa, as construtoras poderão aumentar o potencial construtivo de suas edificações acima do limite inicial, desde que paguem pelo solo criado. 

  • Grupo que elaborou mudanças no Plano Diretor quer saber de antemão quais dúvidas, sugestões ou críticas serão apresentas, e por quem, à proposta que inclui mudanças na altura mínima de prédios, no zoneamento da cidade e nas regras para ocupação do solo. Audiência será dia 30, na Escola Municipal Professora Francisca Borba, às 19h, e deve abrir espaço para que a legislação referente aos códigos de obras e posturas seja reformulada com a participação ampla da sociedade.

  • Em justificativa enviada para o legislativo, prefeito afirma que a instalação das estruturas sobre praia fomentará o turismo e estimulará o crescimento do município. A escolha de quem ocupará os quiosques será feita por concorrência pública.

  • Mudanças em áreas industriais e incentivo ao comércio na Beira Mar também estão na pauta. A expectativa é de que as propostas que alteram os códigos de obras e posturas, além do zoneamento e parcelamento do solo, sejam debatidas com a sociedade e votadas pela Câmara de Vereadores até o fim do ano. 

  • Diante de um debate que só aparenta ser público, sempre vamos questionar: quais são os interesses atendidos pelo novo Plano Diretor?  As respostas virão, ainda que não agora. Ainda que não das fontes oficiais.

  • Governo Municipal não tem estudos técnicos para calcular impacto das mudanças que inclui área a beira mar e no entorno da lagoa. A medida levanta polêmica porque se antecipa a estudos iniciados em 2016, e ainda não concluídos, que devem embasar a revisão do Plano Diretor em 2018. A iniciativa foi debatida em audiência na manhã de quarta-feira, dia 09

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