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PENHA - Até o próximo dia 20, uma comissão municipal deve entregar ao prefeito Aquiles Costa (MDB) relatório final do processo administrativo para avaliar se o contrato de concessão dos serviços de saneamento básico, assinado em 2015, deve ou não ser rompido. Em meio a mais uma temporada com registros de desabastecimento de água, Prefeitura e concessionária trocam acusações sobre as responsabilidades pela falta de investimentos.

As comunidades mais atingidas estão em Armação, mas durante o pico da temporada o problema atingiu a maior parte do município.

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A Águas de Penha afirma que os registros de desabastecimento caíram em relação à temporada passada e que foram investidos em 2019 R$ 6 milhões em melhorias, como o novo reservatório e a ativação de poços artesianos. Mas o município ainda não tem um sistema próprio de captação e tratamento.

Muitos moradores e visitantes precisam se virar como podem para manter as necessidades básicas de alimentação, higiene e limpeza. Quem tem condições, contrata caminhões pipa, que aumentaram as tarifas em função da alta na demanda.

“O povo não aguenta mais esta exploração absurda e clama por melhorias no sistema atual, que é totalmente ineficiente para atender à demanda da temporada de verão da população e turistas”, reclama o morador Malcon Flores.

Oferta insuficiente

Atualmente, Balneário Piçarras fornece, por meio da Casan, 66 litros por segundo na baixa temporada para atender os 38 mil habitantes de Penha. Em janeiro, esse valor aumenta para 80 litros por segundo, segundo a Águas de Penha, volume suficiente para atender até 48 mil pessoas.

“No momento, de acordo com a estimativa da Polícia Militar, Penha está com cerca de 150 mil pessoas, entre moradores e veranistas”, relata a empresa, ao afirmar que oscilações na vazão fornecida também prejudicaram o sistema.

Logo que a maior parte das torneiras ficou seca, a concessionária e a Prefeitura protagonizaram troca de acusações sobre as responsabilidades pelo desabastecimento. O prefeito Aquiles Costa (MDB) voltou a denunciar irregularidades no contrato de concessão, assinado na gestão anterior, e que ele considera “inexequível”.

“Já se sabia, antes de o atual governo assumir, que essa concessão não era construída a quatro mãos com a sociedade civil organizada, e sim, uma ação “de gabinete”, sem a devida transparência”, afirma. Uma repactuação, com antecipação de metas de investimentos, foi proposta por ele em 2017, mas as negociações não avançaram.

Pontos de discórdia

Tanto o Tribunal de Contas do Estado (TCE), quanto o Ministério Público, também apontaram inconsistências no contrato. A recomendação do TCE é para que o documento seja considerado nulo. Uma comissão administrativa da Prefeitura avalia a situação.

“Desde já, antecipamos que em conversas com os integrantes, entendemos que o relatório final está inclinado para a ruptura do contrato”,antecipa o prefeito em nota.

O principal impedimento para a execução do sistema de coleta e tratamento de água a partir do Rio Luís Alves é a desapropriação de imóveis em áreas essenciais para a execução do projeto e as licenças que precisam ser obtidas.

Em comunicado oficial, a Águas de Penha lembra que a administração municipal quer “repassar” essas responsabilidades à concessionária, mas para isso - destaca - um aditivo ao contrato precisa ser assinado.

A empresa também se colocou à disposição para buscar autorizações junto às cidades vizinhas.

“Até que sejam assinadas as autorizações por parte do município, não há outra solução à concessionária senão comprar água da Casan de Balneário Piçarras para o abastecimento de Penha”, afirma a nota.

Entidades protestam

Enquanto empresa e governo trocam acusações, associações de moradores, lideranças comunitárias e políticas também manifestaram descontentamento.

“Já está mais do que na hora de cessar com isso e administrar os interesses da comunidade com maturidade e espírito público”, denuncia a Associação de Moradores e Amigos da Praia Grande, Cascalho e Poá (AMAPG), que também cobrou posição do Ministério Público.

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