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Com ajuste de contas, Penha está apta a receber recursos dos governos estadual e federal novamente

Da região - Com pouca divulgação por parte do poder público e mínima participação da sociedade civil, a prefeitura de Barra Velha divulgou nesta semana em audiência pública os resultados alcançados no segundo quadrimestre de 2017. De acordo com o setor contábil da prefeitura, a receita prevista do município era de aproximadamente R$71 milhões, mas a meta não foi batida e ficou R$5,6 milhões abaixo do que era previsto. Em contrapartida, das despesas previstas em R$66,8 milhões, apenas R$61 milhões foram realizados.  Com isso o município fecha o segundo quadrimestre tendo um superávit de R$4,4 milhões.

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Outra conta que pode preocupar o poder executivo são os gastos com pessoal. No primeiro quadrimestre, quando a maior fatia contabilizada ainda pertencia à gestão passada, os índices de comprometimento da folha estavam em 47%, dentro do limite legal de 49%. No segundo quadrimestre, onde são levados em conta os números de setembro de 2016 até agosto de 2017, os dados da atual administração começam a aparecer e saltaram para 51,88%. No legislativo, os gastos com pessoal correspondem a 2,61%, dentro do limite prudencial. 

Das aplicações obrigatórias, a administração de Barra Velha precisará acelerar os passos para fechar o ano dentro da meta. De acordo com a Constituição Federal, os Municípios deverão aplicar anualmente pelo menos 25% das receitas resultantes de impostos e transferências na manutenção e desenvolvimento do ensino. Até o momento apenas 12,73% foram aplicados, um montante de R$4.851.698,25. 

Na saúde, onde o percentual mínimo é de 15%, o município já investiu R$9.551.659,40, ultrapassando em 25,52%.

Penha tem saldo positivo

De acordo com a prestação de contas, o município   adequou os gastos com pessoal e está apto novamente a firmar convênios com o governo federal e do estado.  “A LRF determina que o limite máximo seja 54% do orçamento, mas até o ano passado Penha chegou a gastar 57%”, explica o secretário da Fazenda, Leandro de Lima Borba. 

O orçamento deste ano ficou em R$ 73 milhões, abaixo do ano anterior, que foi de R$ 74 milhões. O superávit geral nas contas do município neste quadrimestre foi de R$ 10.230.407,73 reais. 

Leia também: Contas do governo de Penha registram superávit de R$ 10,65 milhões no primeiro quadrimestre

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