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Audiências são convocadas para avaliar metas fiscais do quadrimestre

REGIÃO - Permitir que os cidadãos fiscalizem a execução do orçamento e o cumprimento das metas fiscais do município é o objetivo das audiências públicas que devem ser realizadas de quatro em quatro meses pelas Prefeituras. Nos municípios de Penha, Balneário Piçarras e Barra Velha, a primeira deste ano será realizada na próxima semana.

As metas fiscais dizem respeito aos valores previstos para a arrecadação e os gastos dos governos. Durante a audiência, devem ser detalhados, por exemplo, o total de recursos destinados à saúde, educação, custeio e folha de pagamento. O cumprimento, ou não, das metas deve ser avaliado pelo Governo e população.

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Em Balneário Piçarras, desta vez a Prefeitura vai realizar a audiência depois do horário comercial. Segundo comunicado publicado nesta quinta-feira, dia 23,  o evento será na segunda-feira (27), às 19h30, na Câmara de Vereadores. Nos municípios de Penha e de Barra Velha, a prestação de contas será mais uma vez durante a tarde, na próxima sexta-feira (30), às 16h e às 16h30 respectivamente, também nas sedes do Poder Legislativo.

Transparência parcial

Além de promover audiências públicas, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) exige que os municípios mantenham esses dados disponíveis na internet. Mas nem todas as informações estão atualizadas.

Acesse o portal da Transparência das Prefeituras:

Em Balneário Piçarras, o Balanço Orçamentário das Receitas aponta arrecadação de R$ 48,5 milhões até 23/05. Já as despesas liquidadas somam R$ 30.7 milhões de um total de R$ 124,9 previsto para este ano.

O município de Penha arrecadou até maio 38,43% da receita orçada para este ano, ou seja, R$ 35,9 milhões de um total de R$ 93,6 milhões. Já as depesas até maio foram de R$ 22,4 milhões. A Prefeitura ainda não atualizou todas as informações, como orçamento e metas fiscais. A atualização do Portal da Transparência, é alvo de Termo de Ajustamento de Conduta junto ao Ministério Público.

Barra Velha também tem defasagem, de até cinco anos, na atualização de dados no Portal. O balanço da receita aponta arrecadação até maio de R$ 44 milhões, de um total de R$ 123.2 milhões previsto para 2019. Os empenhos (gastos) emitidos somaram até agora R$ 42.1

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