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Voluntários da AMAPG fizeram plantio de mudas em áreas degradadas (Fotos: Divulgação | AMAPG)

Prevista no Plano Diretor em 2007 para ser implementada em 24 meses, iniciativa não saiu do papel

Penha - As discussões em torno da atualização do Plano Diretor devem trazer para o debate a proteção de um dos últimos resquícios de mata nativa no Litoral Norte. Previsto para ser implementado em 24 meses após a criação do plano, em 2007, o Parque Natural da Ponta da Vigia ainda não saiu do papel. No fim de junho, entidades e lideranças comunitárias promoveram o plantio de mudas no local para lembrar a inércia do poder público até agora para garantir a proteção daquela área. 

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Procurado pela reportagem, o Governo Municipal informou que, para implementar a proposta, é preciso um plano de manejo e para isso deverá aguardar a reformulação do Plano Diretor do Município. “Agora temos que seguir o trâmite apropriado para que os parques ambientais possam funcionar totalmente dentro da legalidade”, informa a Assessoria de Imprensa.

A gestão atual do município lamentou o atraso no processo e garantiu ainda que pretende criar uma fundação de meio ambiente para fiscalizar e proteger essas áreas.

Um estudo elaborado pela professora Rosemeri Marenzi, do Laboratório de Gestão Costeira da Univali e responsável pela implantação do parque do Atalaia, em Itajaí, descreve a diversidade de espécies e sustenta a importância da preservação do local. O documento também sugere meios de exploração sustentável da área. 

- Não tem lógica fazer o Plano de Manejo antes do ato legal de criação de uma unidade de conservação. O que precisa para que o parque saia do papel  é um estudo técnico que justifique este ato legal. E no caso do Parque da Ponta da Vigia, este estudo já existe. O que precisa é apenas a Audiência Pública de apresentação da proposta - contesta a doutora em engenharia florestal.

  

Potencial esquecido

A proposta de exploração do parque inclui a implementação de equipamentos turísticos, restaurante, mirante. Um modelo semelhante à dos parques da Atalaia, em Itajaí, e Unipraias, em Balneário Camboriú. 

- Mais uma vez a gente vê a morosidade do poder público perdendo a oportunidade de fazer história no município. Porque certamente o parque vai agregar valor à economia local - lamenta o professor da Univali, Gilberto Manzoni, membro da Associação de Moradores e Amigos da Praia Grande. Ele cita o número de visitantes do Beto Carrero para exemplificar o potencial de um equipamento de turismo junto à natureza. - Se nós atraírmos pelos menos dez por cento dos visitantes do Beto Carrero, já são 200 mil turistas por ano - calcula.

O pesquisador e cidadão honorário de Penha lembra que os recursos gerados em processos de licenciamento ambiental por empresas situadas na cidade pode ser aplicado na implementação do parque. Segundo Manzoni, uma destas compensações ambientais deve ser gerada neste ano por uma mineradora. Já a manutenção do parque deve ser financiada com recursos da cobrança de ingressos e pelos estabelecimentos que explorarem o espaço.

Proposta de verticalização e alterações no zoneamento também estão em debate no município de Penha

Começou oficialmente a revisão do Plano Diretor de Penha. Como prevê a legislação, a cidade deve revisar seu plano diretor, código de obras e código de posturas a cada dez anos. Na terça-feira, 04 de julho, o Concidade discute a criação de loteamento no Bairro Nossa Senhora de Fátima. A reunião, como a maioria dos encontros do Concidade, será na Câmara Municipal de Vereadores a partir das 19 horas e é aberta a toda a comunidade.

A conferência municipal abrindo os trabalhos aconteceu dia 13, terça-feira, também na Câmara. Membros do Concidade, sociedade civil organizada e demais moradores se fizeram presentes no encontro, que elegeu um grupo de trabalho para coordenar o processo de revisão.  

Temas controvertidos como a verticalização de áreas próximas a praias agrestes devem ser debatidos, como antecipa o membro do Concidade e professor da Univali, Gilberto Manzoni:

- É muito importante que a comunidade participe e se inteire do que se está propondo - ele adverte. 

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