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Consulta Pública é uma das próximas etapas para implementação do projeto

PENHA - Uma consulta pública, organizada pela Prefeitura, deve ser a próxima etapa para formalizar a implantação do Parque Municipal da Ponta da Vigia.  O processo para efetivar a área de preservação prevista no Plano Diretor foi detalhado na sexta-feira (05), Dia Mundial do Meio Ambiente, em uma conferência online.

A reunião contou com a participação da Univali, Prefeitura de Penha, Projeto Orla, Polícia Militar, AMAPG, AMFRI, Instituto Itapocoroy e Associação de Surf da Praia Grande. 

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O Secretário de Turismo de Penha, Cleber Neumann, explica que a consulta pública deve ser realizada pela internet devido às medidas de distanciamento social, mas ainda não tem data definida. A Prefeitura divulgará um edital com 15 dias de antecedência, com a data e os detalhes da consulta, além de abrir espaço para o envio de perguntas e sugestões da população. 

Vamos também fazer uma mobilização, um contato direto com as lideranças locais, agentes comunitários, instituições, ONGs e associações de maneira geral. Posteriormente poderemos fazer uma nova conferência publicando os resultados dessa primeira consulta pública, para apresentar quais questões foram abordadas e como foi a aceitação pela população e instituições envolvidas quanto a instalação e implementação do Parque Municipal da Ponta da Vigia”, destaca o Secretário.

Após essa etapa, é necessário um ato de criação, ou seja, um decreto do Prefeito ou uma lei da Câmara de Vereadores, além da formalização de um conselho gestor, que abre espaço para uma gestão compartilhada, com os projetos e associações que já estão envolvidos com a proposta.

Outro passo importante é a criação de um plano de manejo, que estabelece os usos da área do parque e também da estrutura de visitação e proteção da biodiversidade, além de prever as atividades de educação ambiental e conservação que serão desenvolvidas.

Rosemeri Marenzi, professora da Univali, engenheira florestal e doutora em Conservação da Natureza abriu a conferência, trazendo um resgate histórico sobre os parques ambientais e a importância das unidades de conservação.

Normalmente a criação de um parque está atrelada à beleza natural e relevância em termos de ecossistema. A gente percebe que a Ponta da Vigia, incluindo a Praia da Paciência, têm esses dois atributos”, explica Rosemeri, que também coordena o projeto de extensão “Unidades de Conservação é Preciso”.

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Foto: Reprodução | ZOOM

Medidas protetivas

Na conferência do dia 05, os organizadores conversaram sobre as medidas de conservação que podem ser adotadas, já que o objetivo da implementação do parque é preservar a flora e fauna local e evitar a degradação ambiental. Além de programas de educação ambiental, atividades de recreação e turismo ecológico, questões sobre a infraestrutura do local e o controle de acesso também estiveram em pauta. 

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O Plano Diretor de Penha já estabelece a região da Praia da Paciência e da Ponta da Vigia como Zona de Conservação Ambiental, porém, para criação de um Parque Natural são necessários cumprir alguns requisitos, como a realização de audiência pública.

Gabriela Chevarria, presidente a AMAPG, apresentou propostas para o plano de manejo. Entre as prioridades, segundo ela, deve estar um estudo para avaliar a capacidade de público, além da utilização de guaritas e cancelas para controle dos carros.

A segurança também é uma preocupação para a Polícia Militar e associações locais que destacaram a importância da preservação dos aspectos culturais e históricos da região, além da natureza.

Todos os participantes reforçaram que o projeto de implementação do Parque, tem a intenção de assegurar a preservação de áreas protegidas, promovendo soluções que possibilitam o desenvolvimento sustentável desses locais.

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