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Processos eleitorais saem do âmbito do Fórum da Comarca de Barra Velha (Foto: Arquivo | Expresso das Praias)

Com a mudança, municípios ficam sob a jurisdição da 68ª zona eleitoral, em Piçarras

Da Região - A partir do dia 21 outubro os municípios de Barra Velha e São João do Itaperiú passam a integrar a 68ª Zona eleitoral, com sede em Balneário Piçarras. A extinção da 80ª zona, em Barra Velha, visa a atender resolução do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ministro Gilmar Mendes, que determinou o rezoneamento em todo país. Os cartórios afetados pela medida são contra a decisão.

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Com a mudança, o cartório eleitoral de Barra Velha, que atende também São João do Itaperiú, sai do âmbito da Comarca local, com a Juíza Nayana Scherer, e passa à jurisdição do Juíz Iolmar Alves Baltazar, em Balneário Piçarras. 

O rezoneamento visa a redução de custos com o agrupamento de zonas eleitorais que tenham menos eleitores. A Zona eleitoral que foi extinta contava com 25.142 eleitores, enquanto a 68ª, que abrange os município de Penha e Piçarras, tem 37.045.

Iolmar vê a mudança com bons olhos e afirma que foi necessária a medida para que outras cidades maiores pudessem ser elevadas ao nível de comarca eleitoral, como a cidade de Navegantes. Ele confirma que no segundo semestre de 2018 o Cartório Eleitoral de Barra Velha pode ser extinto e o serviço passará a ser prestado apenas em Balneário Piçarras, mas minimiza o problema alegando que o serviço é utilizado casualmente. 

Medida é criticada

O analista do cartório eleitoral de Piçarras, Thiago Ramos Magalhães, explica que ainda não foi notificado oficialmente sobre a mudança, mas diz que ninguém queria que isso acontecesse.

-Já entramos em contato com o Tribunal Regional Eleitoral e eles também se manifestaram contrários, assim como outros órgãos, como a OAB. Temos esperanças que isso seja revisto.

Em Barra Velha a mudança também não foi bem recebida. O cartório local buscou apresentar características locais que justificassem a existência da 80ª Zona, mas não obteve sucesso.

-Aparentemente nada muda para a população, mas com certeza eles estarão perdendo- afirma Rodrigo Hexsel.

Ele cita o bom desempenho da Juíza Eleitoral na fiscalização das eleições municipais de 2016 e lembra que com a medida uma só magistrada ficará responsável por fiscalizar quatro municípios, uma zona eleitoral com mais de 60 mil eleitores. Ele espera que juízes auxiliares sejam designados para não comprometer o bom andamento do processo eleitoral, medida que já está confirmada pelo titular Iolmar Alves. 

Recadastramento Biométrico

A mudança pode confundir também os moradores de Barra Velha ou São João do Itaperiú que já fizeram o seu recadastramento biométrico. De acordo com o responsável pelo cartório de Barra Velha, Rodrigo Sabadin Hexsel, aqueles que estiverem com o título desatualizado poderão votar normalmente em 2018:

- Eles podem optar por voltar no cartório, refazer sem custo, ou deixar como está. Na próxima eleição, faremos a sinalização indicando que ali seria a antiga zona 80 -  explica.

De acordo com Hexsel, apesar de não ser obrigatório nessas duas cidades, o número de atendimentos tem sido expressivo. Em Barra Velha, 12,1% dos 21.628 mil eleitores já se cadastraram, enquanto em São João do Itaperiú o índice é de 7,11% dos 3.514 mil eleitores.

Em Balneário Piçarras e Penha, onde o recadastramento deve ser feito obrigatoriamente, até o dia 07 de dezembro, a procura é considerada baixa. O Cartório eleitoral recadastrou 16% dos 16.042 mil eleitores de Piçarras e 11% dos 21.003 mil eleitores de Penha. 

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