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Proposta que impacta em aumento de IPTU e ITBI já foi aprovada em primeira votação

Piçarras - A Câmara de Vereadores volta a discutir nesta segunda-feira, dia 18, o projeto de lei do prefeito Leonel Martins (PSDB) para reajustar a planta genérica de valores dos imóveis. A medida que deve impactar em aumento no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) a partir de 2018 já foi aprovada em primeira votação, dia 12, por 7 votos a 3.

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O presidente do legislativo se posicionou a favor da nova planta de valores. O vereador João Bento Moraes (PSDB) afirma que, apesar de parecer abusivo, o valor venal avaliado pela prefeitura corresponde a metade do praticado pelo mercado:

- Respeito quem tenha opinião contrária, mas quero parabenizar os companheiros que votaram a favor desse projeto. Seria muito mais cômodo pra nós vir aqui e reduzir os impostos, mas nós devemos pensar na cidade e não em fazer política. Tem casa de frente para a praia que o valor venal estava absurdamente desatualizado. Outras no bairro Santo Antonio por R$ 39 mil. Isso não existe - declarou.

Como votou cada vereador em relação à nova planta de valores:
Ademar de Oliveira (PT) - SIM
 
Alvaro Cesar Vieira (PP) - NÃO
 
Antônio João Pera (PMDB) - SIM
 
Antonio Pedro da Silva (PSD) - SIM
 
Dalva Cristiane Teixeira dos Santos (PP) - NÃO
 
Gercino Medeiros (PP) - NÃO
 
João Bento Moraes (PSDB) - Presidente
(não vota mas se diz favorável)
 
Lucimir Alcides Uller de Bittencourt (PSDB) - SIM
 
Marly Dulcineia da Silva Santana (PSDB) - SIM
 
Maurino da Cunha (PSDB) - SIM
 
Paulo Henrique Nobrega Coral (PSDB) - SIM

Apenas a bancada do PP votou contra o projeto e apresentou emenda supressiva que propunha a redução de forma definitiva na alíquota do IPTU para reduzir o impacto da reavaliação dos imóveis. Mas a proposta foi rejeitada pelas bancadas de PSDB, PT, PSD e PMDB. 

A base governista aprovou  emenda do vereador Maurino da Cunha (PSDB) para reduzir de forma temporária a alíquota em -0,5% a partir de 2018 e sua gradual retomada em 0,1% ao ano, até 2023, para os atuais 1%. O prefeito propunha redução e prazo menores: 0,6% em 2018, 0,8% em 2019 e 1% em 2020. 

Para os imóveis não edificados, as alíquotas se mantêm como a proposta no projeto original. Terrenos em ruas não pavimentadas pagam o equivalente a 1% do valor venal em 2018, 1,3% em 2019 e novamente 1,5% em 2020. Se o terreno baldio estiver em rua pavimentada, a escala é de 1,2%  (2018), 1,6% (2019) e 2% (2020). 

Assista à sessão:

Justiça deve decidir

Na tribuna, o vereador Gercino Medeiros (PP) declarou que deve entrar mais uma vez na Justiça para pedir a suspensão da cobrança. Ele acredita que a planta deva aumentar a inadimplência: 

- Depois, não adianta enviar projeto de lei para fazer o Refis dando desconto e isentando juros por que é claro que os munícipes não vão pagar esse valor abusivo.

A nova planta já havia sido anunciada no meio do ano como forma de ampliar as receitas do município sem realizar cortes de pessoal. Em 2013 uma tentativa de reajuste já foi suspensa pela Justiça a pedido da Associação de Moradores do Bairro Santo Antônio e do PP. 

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Edição: Leandro Cardozo de Souza
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