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Projeto de lei prevê mudanças nas alíquotas do imposto que incidem sobre o valor venal dos imóveis

Piçarras - A novela sobre o reajuste da planta de valores dos imóveis que resultou no aumento do Imposto Predial e Territorial Urbano poderá ganhar mais um capítulo na Câmara Municipal a partir desta semana. A expectativa é de plenário lotado para a sessão desta terça-feira, dia 10, quando deve ser lido projeto de lei apresentado pelos vereadores do Partido Progressista (PP) que prevê novas alíquotas sobre o valor venal dos imóveis e extingue o aumento progressivo previsto na lei atual.

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Se a proposta for aprovada, a alíquota de imóveis edificados em ruas não pavimentadas permanece em 0,5% e não mais em 0,6% até 2019 e 1% até 2023. Para imóveis não edificados (terrenos baldios) em ruas sem pavimento, a taxa ficaria em 1% e não mais em 1,5% até 2023 como previsto atualmente. E em imóveis edificados em ruas pavimentadas o cálculo será de 1,1% e não mais de 2%.

O projeto foi criado pelo vereador Gercino Medeiros, o Gegê, e apoiado pelos vereadores Alvaro César Vieira e Dalva Teixeira dos Santos. O propositor trabalha agora para convencer mais três dos onze parlamentares a rever o valor do imposto.

Segundo Gercino, como o Ministério Público já sinalizou que não há brechas para derrubar a nova planta de valores, considerada legítima, um novo projeto com valores iguais aos de 2017 seria declarado como renúncia de receita. Por isso essa seria a única alternativa encontrada pela oposição para reduzir o impacto da reavaliação dos preços dos imóveis:

- Pode parecer ruim, mas no cenário atual essa é a saída menos pior. Se a população está assustada com o aumento deste ano, é porque ainda não parou pra pensar que vai aumentar muito mais [até 2023] - lembra.

O vereador da base governista Paulo Coral (PSDB), que votou contra a nova planta de valores, afirma que não tomou conhecimento do projeto, mas que vai conversar com os representantes do PP e se ficar comprovada a viabilidade da proposta, poderá apoiá-los.

- Eu não tenho rabo preso com o meu partido. Se for bom para a população e comprovar que ainda assim terá um aumento na receita, eu vou votar a favor.

Ele também acredita que a participação da população nas próximas sessões poderá ser decisiva. A adesão ao projeto só será possível com a pressão popular.

- Vai ser difícil, porque só de estar sendo apresentado pela oposição o pessoal já fica com um pé atrás. Mas eles não vão dar um tiro no pé se quiserem a reeleição.

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