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Na Penha, empresários convocaram comerciantes a fecharem as portas

Da Região -  No sétimo dia de greve no setor de transportes de cargas, outros grupos tentaram se associar ao movimento iniciado pelos caminhoneiros em busca de apoio popular para causas diversas. Em Barra Velha e Piçarras atos pedindo uma "intervenção" militar foram registrados durante o domingo (27). Em Penha, nesta segunda-feira (28), comerciantes e lideranças locais convocaram para as 16h mais uma manifestação com esta pauta em frente à Igreja Matriz. Os estabelecimentos que aderiram vão fechar as portas para reivindicar a volta dos militares ao comando do país. Nas três cidades muitos moradores também se manifestaram contra o aumento dos combustíveis promovendo carreatas.

 

Na Penha, a ação não levanta oficialmente a bandeira de nenhuma organização, mas é articulada por lideranças ligadas à Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Associação Comercial e Industrial de Penha (Acipen) e Associação dos Hoteis, Restaurantes de Penha (Ahorepe). Em reunião pela manhã, eles decidiram convocar o protesto pelas redes sociais em apoio às manifestações nacionais.

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Pauta difusa

Além dos reajustes no preço da gasolina de acordo com o mercado internacional, muitos estão insatisfeitos com a solução apresentada pelo governo para congelar o valor do óleo diesel, com subsídios pagos pelos contribuintes a partir do aumento de impostos.

Como solução, o grupo pretende pedir apoio popular para uma intervenção militar, mas garante que o protesto é aberto para participação de quem defenda outras propostas.

Lembrando que nós estamos instigando a população a vir dar sua opinião. Nós  não estamos dizendo que é a melhor opção, nós estamos dizendo que nós levantamos essa opção - afirmou o comerciante João Eduardo Sensi, presidente da CDL. Segundo ele, cerca de 70% do comércio aderiu ao movimento local.

Intervenção fora da lei é motim

De acordo com a Constituição, as Forças Armadas só podem intervir no Estado Brasileiro se forem convocadas por um dos três poderes. O inciso 44 do artigo 5º diz que "constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático". Além disso, a Lei 7.170 estabelece que é crime contra a segurança nacional fazer propaganda em público de "processos violentos ou ilegais para alteração da ordem política ou social" e o Código Penal Militar caracteriza como motim qualquer ação não autorizada das Forças Armadas:

Para uma “intervenção”, ou “golpe” militar, não autorizada pelo Presidente da República, ou não requisitada pelo Legislativo ou Judiciário teria que haver, por parte dos militares, acordos e reuniões precedentes para implementar o ato, ou seja, haveria a tipificação de motim ou revolta tipificadas no Código Penal Militar, cuja pena é de reclusão que varia de quatro a vinte anos - explica o jurista Gilberto João Caregnato, no artigo “Intervenção militar: Há amparo constitucional?” (Leia aqui).

Para o comerciante André Locatelli Trein, que foi eleito presidente da Ahorepe, revogar a Constituição e esses dispositivos legais é a melhor solução não apenas para a crise dos combustíveis, como para a melhoria da saúde pública, o fim do foro privilegiado e o combate à corrupção. Contrário à utilização de urnas eletrônicas, ele acredita que a permanência dos militares no poder seria temporária e por isso não se trataria de um golpe:

Golpe seria se eles [militares] assumissem de uma vez por todas - diz. 

A última "intervenção militar" no Brasil foi iniciada em 1964 e encerrada 24 anos depois, com a promulgação da Constituição de 1988.  Ao todo, foram reconhecidos 434 mortos e desaparecidos, além de inúmeros casos de prisão ilegal, tortura e censura, praticados pelo Estado durante este período (Saiba Mais).

Nesta segunda-feira (28), o presidente da Associação Brasileira dos Caminhoneiros (ABCam) afirmou que há grupos intervencionistas infiltrados no movimento em todo o país. Segundo ele, há pressão sobre os caminhoneiros por parte dessas lideranças para que os protestos sejam mantidos.

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