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Obras de empresas que tiveram trabalhadores diagnosticados com Covid-19 só podem ser reiniciadas dia 15

PIÇARRAS - Menos de duas semanas depois de suspender as atividades da construção civil, o município reviu a medida em decreto publicado nesta segunda-feira, dia 08, pelo prefeito Leonel Martins. A partir desta terça-feira, as obras estão autorizadas por todos que assinarem um termo de compromisso para atender as normas sanitárias.

O setor teve atividades suspensas dia 28 de maio, depois de uma disparada no número de casos de Covid-19 que teve a construção civil como epicentro. As medidas de prevenção que devem ser tomadas a partir desta semana estão descritas no novo decreto, publicado na edição do Diário Oficial dos Municípios.

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As normas diferenciam as obras com mais de cinco trabalhadores, mas todas só podem ser retomadas mediante assinatura de um Termo de Compromisso pelo responsável ou proprietário. O documento pode ser acessado no site da Prefeitura (www.picarras.sc.gov.br).

A possibilidade de retorno antecipado – cumprindo com as medidas de segurança – atende às solicitações formais do setor ao Comitê de Crise”, afirma a coordenadora de Defesa Civil, Carla Krug, que preside o Comitê.

Testagem e fiscalização

As atividades de empresas que tiveram notificação de colaboradores contaminados até 28/05 devem permanecer suspensas até 15 de junho. Para retornarem, as empresas devem apresentar à Vigilância Sanitária a lista de todos os trabalhadores que retornarão ao canteiro de obras, assim como a testagem de cada um deles.

Quem não respeitou as normas da quarentena e foi notificado também fica impedido de retornar aos trabalho até 15 de junho. Quem desrespeitar as regras e manter atividades com trabalhadores infectados no canteiro de obras, terá o Alvará de Construção suspenso por 90 dias.

Atualmente, Balneário Piçarras tem 108 casos positivos de 440 exames realizados. Segundo a Prefeitura, 27 pacientes desse total já tiveram alta e um veio a óbito. Dos casos positivos totais, ao menos 50% são da construção civil – motivando a medida da suspensão das atividades no setor – que obtém grande número de doentes e atendimentos pelo Centro de Triagem do Coronavírus 24h.


Confira como fica o retorno da Construção Civil em Balneário Piçarras:

Reformas e/ou manutenções

Em construções de residências com até cinco trabalhadores o retorno mediante Termo de Compromisso. Os responsáveis deverão afastar trabalhadores que apresentarem os sintomas associados a COVID-19 e comunicar imediatamente a Secretaria de Saúde para a devida testagem.

Demais obras com até cinco trabalhadores

 Os responsáveis deverão assinar o termo e afastar os trabalhadores que apresentarem os sintomas associados a COVID-19, além de estabelecer quarentena para todos e efetuar a testagem de todos os trabalhadores que estiverem no canteiro de obras. Estes exames devem ser apresentados à Vigilância Sanitária para controle epidemiológico e orientação da retomada das atividades.

Demais obras com mais de cinco trabalhadores

Retorno mediante Termo de Compromisso e os responsáveis deverão proceder a testagem de todos antes de retornarem aos trabalhos e entregar resultados à Vigilância Sanitária em até cinco dias após a assinatura do termo.

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