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Depois de confundir carro de suspeitos, agentes teriam intimidado testemunhas e agido para alterar evidências

Piçarras - Depois de quase cinco meses, as perguntas em torno da operação policial desastrada que resultou na morte do açougueiro José Manoel Pereira, o Mozeca, de 44 anos, e de dois suspeitos devem começar a ser respondidas. Ainda é aguardada a conclusão do exame de balística que vai apontar de quais armas partiram os tiros, mas o Expresso das Praias apurou que parte dos envolvidos pode ser relacionada com a prática de pelo menos quatro crimes: homicídio, tentativa de homicídio, fraude processual e abuso de autoridade.

Segundo relatos do inquérito mantidos em sigilo pela PM e obtidos pelo Expresso das Praias, por volta das 2h30 do dia 16 de novembro de 2017 dois suspeitos foram mortos nas dependências do Banco do Brasil e um terceiro foi preso no entorno. Ele assumiu participação na tentativa de furto ao banco e afirmou desconhecer qualquer um dos homens que foram alvejados pela polícia minutos depois, entre eles, Mozeca. O grupo ferido foi alvo dos agentes que abriram fogo ao ver um deles correr até o carro para se abrigar do tiroteio.

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No processo, os policiais afirmam ter confundido o carro das vítimas com o da quadrilha, que era do mesmo modelo. Mas a investigação constatou que a polícia tinha conhecimento da placa do veículo em que os suspeitos estariam. Mesmo assim, abriu fogo contra o grupo de amigos que estava em frente a uma loja de conveniência localizada a duas quadras do local do crime.

Abuso e fraude

Além de concluir que o trabalhador morto e seus amigos não tinham qualquer envolvimento com o crime, a investigação da Corregedoria da Polícia apurou quais policiais envolvidos na ação desastrada agiram para intimidar testemunhas e adulterar evidências dos crimes que praticaram. Descaracterizados, eles invadiram a residência da família de Mozeca para tentar intimidar familiares e induzi-los a dar declarações que incriminassem a vítima.

Junto com o abuso de autoridade, policiais que participaram da ação poderão ser incriminados por fraude processual, prisão ilegal e execução de suspeitos. Isso porque o laudo da perícia indica que os dois suspeitos mortos nas dependências do BB não tinham resíduo de pólvora nas mãos e que uma das duas armas supostamente apreendidas com eles pertenceria à própria Polícia Militar.

Mozeca foi morto aos 44 anos em novembro de 2017 (Foto: Arquivo)

A polícia também não apresentou provas ou indícios para sustentar a prisão do pintor Laudemir Medeiros, que estava no carro alvejado pelos policiais e ficou detido até o dia seguinte. Ele também foi atingido de raspão por um disparo.

O que diz a Lei

Entre as falhas apontadas pelo inquérito da Corregedoria da PM, se constata que os policiais que atuaram na operação do dia 16/11 em Balneário Piçarras violaram a Constituição e direitos humanos fundamentais ao abrirem fogo contra cidadãos desarmados, agirem descaracterizados, efetuarem prisão sem justificativa e invadirem residência sem ordem judicial.

A cartilha “Cidadão com Segurança - Respeito mútuo entre Cidadão e Polícia”, do Conselho do Ministério Público, informa o que pode e o que não pode ser feito por agentes de segurança durante procedimentos de abordagem.

  • Invasão - Para entrar na casa de alguém, o policial civil ou militar precisa ter um mandado de busca e apreensão assinado por um juiz. Sem mandado, apenas se estiver perseguindo alguém que acabou de cometer um crime; ou para prestar socorro; ou se ele tiver certeza de que a casa guarda drogas, arma de fogo, produtos roubados ou furtados. Se não encontrar nenhum desses itens, o agente deve responder por abuso de autoridade.
  • Busca ilegal - As buscas devem ser realizadas durante o dia. À noite, só se houver autorização do morador, que não pode ser coagido, intimidado, nem ameaçado pelos policiais para permitir a entrada.
  • Policial descaracterizado - Também não é permitido que o policial faça abordagens à paisana ou sem se identificar.
  • Itimidação - Ninguém é obrigado a prestar quaisquer informações sem a presença de um advogado.

Baixe a cartilha: https://bit.ly/2jqUgzq 

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