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Defesa vê arbitrariedade na prisão de ex-prefeito e ex-secretário de saúde

Penha - A Polícia Civil de Santa Catarina divulgou nesta quarta-feira, dia 13, o balanço da “Operação Sutura”, que prendeu temporariamente 15 pessoas e cumpriu outros 32 mandados de busca e apreensão na terça (12). Todos são investigados por integrar quadrilha que teria desviado cerca de R$ 8 milhões em recursos da Saúde Pública nos municípios de Penha e Itapema por meio da organização social "Instituto Adonhiram de Assistência à Saúde".

De acordo com o delegado Marcus Fraile, da Diretoria de Investigações Criminais, as fraudes ocorreram entre os anos de 2011 e 2016. Os suspeitos são investigados pelos crimes de corrupção passiva, peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

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Além do ex-prefeito Evandro dos Navegantes (PSDB) e do ex-secretário de saúde, Cleiby Darossi, também foram detidos temporariamente o proprietário do Hospital Nossa Senhora de Penha, Nilson Santiago Moya e mais 13 investigados entre empresários, funcionários e prestadores de serviço contratados pela organização social.

São eles:  Anderson Bertoldi, Daniele Schweger Souza Lunge, Jéssica Cândida Ramos Virgílio, Jéssica da Silva, Luciana de Carvalho Fonseca Amaro, Marcelo Henrique Rovaris, Marina de Elisa Philippi, Moacir de Freitas Toledo, Rafael Celestino, Rafael Murilo Celestino, Richard da Silva Choseki, Roberto Petry da Luz e Vanessa Guazi Gonzadas.

O esquema

Segundo as investigações, as prefeituras de Penha e Itapema emitiram notas de prestação de serviço falsas em nome da organização social, cujo presidente também é proprietário do Hospital Nossa Senhora de Penha. A instituição por sua vez contratava serviços - que não eram efetivamente prestados - e emitia notas, mas o dinheiro, no fim das contas, retornava para o grupo.

Ao todo, as prefeituras de Itapema e Penha repassaram quase R$ 23 milhões para o Instituto Adonhiram. Desse total, a Polícia Civil acredita que até 40% possam ter sido desviados, um valor que ultrapassa os R$ 8 milhões. A investigação começou há dois anos, por uma orientação do Ministério Público de Contas.

"A investigação foi bem complexa e envolveu vários métodos, como a quebra de sigilo bancário e fiscal" -  explica Fraile.

Em 2016, Nilson Santiago Moya, do Instituto Adonhiram, assina convênio com a Prefeitura de Penha para fornecimento de 900 exames médicos (Foto: Divulgação | PMP)

Segundo o delegado, havia três núcleos envolvidos nas fraudes. O primeiro era o de agentes públicos coniventes com o esquema e que chegavam até mesmo a receber valores dos responsáveis pela organização social. Havia ainda o núcleo familiar dos dirigentes da organização social e o núcleo empresarial, que emitia notas fraudulentas de serviços que sequer chegavam a ser realizados.

"Pode-se dizer que 90% das empresas prestadoras de serviço eram dos próprios dirigentes da organização social. Então o dinheiro ficava com eles mesmos" - completa o delegado.

Ainda durante essa fase da Operação Sutura, foram sequestrados bens dos investigados, cujos valores são calculados em R$ 1,5 milhão.

Contraponto

Procurada pelo Expresso das Praias nesta quarta-feira (13), a defesa do ex-prefeito Evandro dos Navegantes e do ex-secretário de saúde, Cleiby Darossi, informou que teve acesso aos autos da investigação na terça-feira, após a prisão dos investigados. Segundo o advogado Juliano Luis Cavalcanti, o inquérito com mais de duas mil páginas já foi analisado, mas nenhuma medida foi tomada ainda. Ele prefere não adiantar detalhes da linha de defesa a ser adotada, mas afirma que não havia motivos para a prisão temporária dos suspeitos:

Entendemos que não existia motivo nem razão para esta medida extrema, considerando que a prisão é uma exceção, que só se aplica em situações muito excepcionais, com fins de investigação. Mas ela só pode ser decretada quando for absolutamente necessário para a investigação - argumenta.

Segundo Cavalcanti, é preciso evitar pré-julgamentos, porque o inquérito está em fase inicial e ainda vai coletar o depoimento dos investigados. 

É muito comum ocorrer esse tipo de operação, com prisões temporárias em que eventualmente as pessoas sequer chegam a ser processadas - lembra ao afirmar que até um funcionário que levava marmita foi detido.

Segundo os investigadores, Hospital Nossa Senhora de Penha intermediava desvio e lavagem de dinheiro público (Foto: Giacomo | GMaps)

O delegado Fraile afirmou que o prazo para a conclusão do inquérito é de 30 dias. Nesse período, serão tomados depoimentos dos investigados. As prisões temporárias têm um prazo de cinco dias, podendo ser prorrogadas por mais cinco. A investigação é comandada pela Divisão de Combate a Crimes Contra o Patrimônio Público (DCCPP/Deic) e pelo Laboratório de Lavagem de Dinheiro (LAB-LD/Deic), com o apoio do Ministério Público (MPSC) e do Ministério Público de Contas.

Nessa primeira fase da Operação Sutura, os mandados judiciais foram cumpridos nas cidades de Penha, Balneário Piçarras, Joinville, Garuva, Timbó, Balneário Camboriú, Itapema e Sinop (MT). Mais de 80 agentes da Polícia Civil foram mobilizados para a tarefa.

 
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